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REGISTRO
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Detalhes da Organização
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Termos e Condições
Termos e Condições Gerais de Cadastro de Agência


 01. Objeto .

 A VRG Linhas Aéreas S.A. (“GOL”) oferece às Agências de Turismo (“Agências”) ambiente exclusivo para a compra de passagens aéreas para todos os destinos operados pela GOL e demais serviços que a GOL disponibilizar (“Serviços”) através de cadastro no site www.voegol.com (“Site”).

 02. Cadastro e Aceitação dos Termos e Condições de Cadastro de Agência

 Para que a Agência possa adquirir passagens e outros serviços GOL em um ambiente exclusivo para Agência, esta deverá efetuar o preenchimento do cadastro (“Cadastro”), onde constarão as informações completas da Agência.
 A partir do preenchimento do Cadastro, através do qual a Agência informará seus dados completos, e da aceitação do presente Termos e Condições Gerais de Cadastro de Agência (“Termos e Condições Gerais”), as informações serão analisadas pela GOL e, após aprovadas, será concedido um  código de acesso à Agência.
 Os dados fornecidos pela Agência serão analisados pela GOL e, após aprovados, será fornecido à Agência um código de acesso aos Serviços e para cadastro de Usuários (“Usuários”).
 Cada Agência nomeará um Administrador de Cadastro (“Administrador”) que será o responsável por todas as informações constantes do Cadastro, bem como será responsável pelos demais usuários cadastrados. Os Usuários terão acesso aos Serviços através da informação de seus respectivos Documentos de Identidade, que permitirão o acesso ao Site em conjunto com uma senha pessoal.
 O Administrador é a pessoa responsável pela atualização dos dados cadastrais tanto da Agência quanto dos respectivos Usuários, inclusive pelo cancelamento do cadastro de cada Usuário, ou suspensão em períodos de férias e outros períodos de ausência prolongada dos Usuários. O Administrador é também responsável por gerenciar todas as unidades de venda vinculadas ao Cadastro de sua Agência, bem como administrará as permissões de acesso às contas vinculadas concedidas aos Usuários.
 Toda e qualquer Agência ao efetuar o Cadastro no site, deverá declarar que leu, entendeu e aceitou os Termos e Condições Gerais aqui dispostos. 
 Os Termos e Condições Gerais regulamentam a utilização dos Serviços e acesso ao site, portanto, a sua aceitação é indispensável para a conclusão do Cadastro pela Agência e para a correta utilização dos Serviços disponibilizados no Site.

 03. Cadastro e responsabilidades.

 Serão confirmados pela GOL apenas os Cadastros que estiverem com a totalidade dos campos obrigatórios devidamente preenchidos pela Agência. A Agência deverá completar os campos do Cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados fornecidos sempre que neles ocorrerem alguma alteração.
 A GOL aprovará apenas os Cadastros de Agências cujo objeto social esteja relacionado às atividades de viagens e turismo. 
 A GOL não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pela Agência, a qual garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos.
 A GOL se reserva ao direito de solicitar dados adicionais e documentos que forem pertinentes ao Cadastro a fim de conferir os dados fornecidos pela Agência. 
 Caso a GOL, ao verificar a veracidade dos dados cadastrais de uma Agência, constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso a Agência não envie no prazo acordado os documentos requeridos, a GOL, sem prévio aviso, poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o Cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
 A utilização do login e senha pela Agência e pelos Usuários, no âmbito do Site, é de sua exclusiva responsabilidade, em qualquer momento. A Agência compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
 A Agência compromete-se a informar a GOL imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado ao Site por terceiros. 
 A Agência é a única responsável pelas operações efetuadas através de seu Cadastro, uma vez que o acesso só é possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo da Agência, através do Administrador e Usuários.
 O sistema efetuará automaticamente a troca de senha dos Usuários a cada 90 (noventa) dias, entretanto, por segurança, é recomendável que o Administrador e os Usuários efetuem periodicamente a troca da senha, o que pode ser feito na própria página de Cadastro,  no item “atualizar perfil”.
 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do Cadastro. 
 A Agência reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser inseridas em seu Cadastro para a utilização e acesso ao Site. A Agência isenta a GOL de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados fornecidos quando do seu Cadastro para a utilização do serviço mencionado.

 04. Modificações dos Termos e Condições Gerais.

 A GOL poderá alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições  entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site.

 05. Violação no Sistema ou da Base de Dados .

 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, sem a prévia análise e aprovação da GOL ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site da GOL, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão os responsáveis passíveis das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 06. Alcance dos Serviços.

 Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a GOL e a Agência.

 07. Falhas no Sistema .  

 A GOL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento da Agência decorrentes de condutas de terceiros. A GOL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento da Agência em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. A Agência não poderá atribuir à GOL nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da GOL.

 08. Propriedade Intelectual e links .  

 O uso comercial da expressão “GOL” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da GOL, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que a Agência acesse e use sua Conta são propriedade da GOL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da GOL. 

 09. Legislação Aplicável e Foro de Eleição .  

 Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Termos e Condições Gerais, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.
Eu concordo com esses termos e condições
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